26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005230-82.2021.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO DE SOUZA NOBREZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Advogado do(a) EXECUTADO: THAYLLA MAYARA MENEZES DOS SANTOS - BA33844 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo (a) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EXECUTADO: ANTONIO DE SOUZA NOBREZA.

A parte devedora foi intimada acerca do bloqueio dos ativos financeiros na forma do art. 854, §2º, do CPC, e quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Considerando que as obrigações foram adimplidas, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença.

Dada a não apresentação de manifestação acerca do bloqueio, a indisponibilidade converte-se em penhora.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a transformação do depósito judicial Id. 2187860617 (R$ 1.004,74 - Agência 0080 /Operação 005 /Conta 86402786-6) em pagamento definitivo.

Para tanto, intime-se o INSS para que informe os dados necessários ao recolhimento do depósito judicial ao Tesouro Nacional.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Por celeridade processual, uma cópia desta sentença será instruída com os documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio ID da assinatura.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
18/11/2022 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA NOBREZA em 17/11/2022 23:59.
29/10/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2022 12:04

Juntada de Certidão
29/10/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2022 12:04

Julgado improcedente o pedido
24/03/2022 08:02

Conclusos para julgamento
24/03/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA NOBREZA em 23/03/2022 23:59.
08/03/2022 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:55

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:25

Conclusos para despacho
06/02/2022 21:08

Juntada de contestação
07/12/2021 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
02/12/2021 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2021 22:08

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2021 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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