21/08/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:32

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 02:04

Decorrido prazo de JOSEMAR PINTO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:57

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de JOSEMAR PINTO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSEMAR PINTO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 15:59

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009301-31.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEMAR PINTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: TAISE BARBOSA PORTO - BA52278, VANILMA OLIVEIRA DA ROCHA - BA60822 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Benefício por Incapacidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:03

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:03

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:03

Homologada a Transação
09/05/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSEMAR PINTO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSEMAR PINTO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:39

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSEMAR PINTO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:22

Perícia agendada
23/01/2025 10:55

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
19/12/2024 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 13:20

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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