01/07/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1002196-60.2025.4.01.3305 AUTOR: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS - BA56413 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Os artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil dispõem, respectivamente, sobre os requisitos da petição inicial e a necessidade de esta ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É obrigação do autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, tendo em vista que a parte autora não atendeu ao ato de emenda da petição inicial determinada por este juízo.

Assim sendo, o indeferimento é medida que se impõe ao caso em apreço nos termos da legislação processual.

Sob os fundamentos esposados, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485, I, do CPC).

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente Juazeiro, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
23/05/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:06

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
04/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
25/03/2025 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2025 10:37

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
22/03/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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