29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:06

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:01

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS DAMASCENO em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:19

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
08/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 15:35

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS DAMASCENO em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:25

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS DAMASCENO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009059-72.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON DOS SANTOS DAMASCENO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA - BA27109 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Benefício por Incapacidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Homologada a Transação
19/05/2025 09:14

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:05

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 21:07

Juntada de impugnação
09/04/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
30/03/2025 18:02

Juntada de laudo pericial
26/02/2025 00:18

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS DAMASCENO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:19

Perícia agendada
24/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:05

Perícia cancelada
24/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:37

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS DAMASCENO em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS DAMASCENO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a GILSON DOS SANTOS DAMASCENO - CPF: *28.***.*81-28 (AUTOR)
30/01/2025 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:09

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
28/11/2024 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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