09/09/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
15/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 11:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 11:46

Juntada de cumprimento de sentença
19/05/2025 14:47

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2025.
17/05/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000464-75.2025.4.01.4103 AUTOR: RENATA CORDEIRO DE ABREU REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
15/05/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 17:14

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:14

Homologada a Transação
15/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:26

Juntada de manifestação
14/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 11:11

Juntada de informação
07/04/2025 16:12

Juntada de manifestação
03/04/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:42

Juntada de laudo de perícia médica
24/03/2025 09:23

Juntada de manifestação
21/03/2025 09:48

Perícia agendada
20/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
22/02/2025 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
20/02/2025 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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