03/09/2025 12:57

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:23

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 06:40

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1070746-59.2024.4.01.3300 AUTOR: REJANE MARQUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a REJANE MARQUES DOS SANTOS - CPF: *71.***.*22-20 (AUTOR)
18/06/2025 08:13

Homologada a Transação
15/06/2025 01:15

Decorrido prazo de REJANE MARQUES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:36

Publicado Intimação em 02/06/2025.
14/06/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
29/05/2025 18:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1070746-59.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REJANE MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS - BA60421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: REJANE MARQUES DOS SANTOS CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS - (OAB: BA60421) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:03

Juntada de laudo de perícia médica
14/02/2025 09:16

Juntada de apresentação de quesitos
29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de REJANE MARQUES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:13

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 01:00

Decorrido prazo de REJANE MARQUES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:36

Recebidos os autos
09/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/11/2024 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 12:49

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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