29/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:16

Decorrido prazo de MANOEL AMARO DE SOUZA LEAL em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:33

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052203-51.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL AMARO DE SOUZA LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELCIONE MARTINS MONTEIRO DA TRINDADE - PA28314 e TAYANA DE SOUZA NAZARE - PA36373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 07:35

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 13:13

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/04/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 18:52

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 18:52

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:52

Homologada a Transação
21/04/2025 21:10

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/04/2025 06:36

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2025 06:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
12/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:00

Juntada de contestação
22/03/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:02

Juntada de documentos diversos
12/02/2025 20:56

Juntada de manifestação
12/12/2024 11:36

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 11:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:07

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/12/2024 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 15:31

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021884-23.2025.4.01.3300

Silvana Ribeiro Barros Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marlene Tamires da Silva de Matos Bispo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1023461-36.2025.4.01.3300

Nedio Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nerisvaldo Souza da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1030349-21.2025.4.01.3300

Marilene Silva dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ana Paula Santana Silva de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1030148-29.2025.4.01.3300

Edmundo dos Santos Evangelista

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1010331-49.2025.4.01.3600

Wanderson Nery Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudete Varela Vieira de Gois

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 17:59

Exibir Processo