08/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:00

Decorrido prazo de NOEL DA SILVA LIMA em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:33

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1075497-89.2024.4.01.3300 AUTOR: NOEL DA SILVA LIMA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO C) O exame das informações obtidas junto ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao que se alia o quanto retro certificado, demonstra que a parte autora ingressou anteriormente com ação, na qual coincidem partes, causa de pedir e pedido em relação aos da presente demanda, tornando imperiosa, assim, a extinção desta lide, na medida em que estamos diante de ações idênticas.

Diante do exposto, evidenciada a repetição de demandas com o mesmo fim, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicável.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
26/05/2025 07:43

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:43

Concedida a gratuidade da justiça a NOEL DA SILVA LIMA - CPF: *55.***.*30-72 (AUTOR)
26/05/2025 07:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
15/03/2025 00:51

Decorrido prazo de NOEL DA SILVA LIMA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:02

Desentranhado o documento
13/02/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 14:44

Cancelada a conclusão
03/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
15/01/2025 22:50

Juntada de contestação
05/12/2024 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/12/2024 07:28

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 01:18

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 01:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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