28/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:51

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005812-17.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELLIPE DOS SANTOS SILVA - GO72059 e JOSE EWERTON MOTA DE SOUSA - PA33052 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 07:51

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:56

Juntada de manifestação
03/04/2025 10:51

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 16:58

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO DA SILVA LIMA - CPF: *68.***.*98-68 (AUTOR)
25/03/2025 16:58

Homologada a Transação
25/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/03/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:35

Juntada de contestação
10/03/2025 11:15

Juntada de emenda à inicial
05/02/2025 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:01

Juntada de manifestação
20/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
04/12/2024 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 11:48

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013254-75.2025.4.01.3300

Jussara dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1013254-75.2025.4.01.3300

Jussara dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1029381-89.2019.4.01.3400

Federacao Funcionarios Publicos Municipa...

Uniao Federal

Advogado: Liliane Bottaro de Carvalho Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2019 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1029381-89.2019.4.01.3400

Federacao Funcionarios Publicos Municipa...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Andre Rodrigues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1042818-90.2025.4.01.3400

Valeria Wendling

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Claudio Pacheco Campelo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 11:48

Exibir Processo