TRF1 - 1045634-34.2024.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1045634-34.2024.4.01.3900 REPRESENTANTE: ROSEANE MATIAS AUTOR: G.
M.
D.
C.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, do Provimento Geral da COGER/TRF1 10126799, das disposições da Portaria 02/2024/ 11ª Vara de 21/03/2024, e do Ato Conjunto 2/2023/COJEF-TRF1/COGER-TRF1/INSS formalizado entre a COJEF/TRF1, COGER/TRF1 e o INSS, de 18/12/2023, cite-se o réu para apresentar contestação, devendo, no prazo da resposta, juntar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, inclusive, o processo administrativo e o laudo do SABI (Sistema Administrativo de Benefícios por Incapacidade), nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, conforme ora determinado no Decisão Id.2154545214.
Oportunamente, mediante a apresentação do(s) laudo(s) pericial(is), intime-se a parte autora para se manifestar acerca do(s) referido(s) laudo(s) em 10 (dez) dias.
Intime-se o MPF, se houver interesse de incapaz.
Após, retornem conclusos. (documento assinado digitalmente) MAGDA TORCHIA LYRA DE VASCONCELOS -
22/10/2024 13:03
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2024 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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