TRF1 - 1018487-96.2025.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1018487-96.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDILSON DA SILVA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES - PA016374 POLO PASSIVO:COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR-CIABA e outros DECISÃO Considerando as alegações vertidas pelo Impetrante no id 2186257056, no sentido de que os candidatos mencionados às fls. 10 do referido expediente se encontram matriculados no CURSO ESPECIAL DE ACESSO A 2º OFICIAL DE NÁUTICA – BÁSICO (ACON-B) 2025.1., ainda que tenham se classificado em posição inferior à do imperante (classificação 47), conforme se vê da Relação Final dos Aquaviários Selecionados para o Curso ACON-B-1/2025, juntada no id 2186457747, adoto as seguintes providências: 1.
FIXO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) para que a autoridade impetrada esclareça ao juízo o fundamento para a matrícula dos candidatos (aquaviários avulsos) EMANOEL FRANCISCO SILVA DA ROCHA – classificação 49.
EDIMAR DA SILVA PAULO - classificação 52, NICOLAS ALVES CASTELLO - classificação 54, RENATO SILVA BRASIL - classificação 55, e JEFTER FERNANDES DOS SANTOS - classificação 56, juntando na oportunidade toda a documentação comprobatória; 2.
Cumpra-se EM REGIME DE PLANTÃO, uma vez que o curso já se encontra em andamento desde 28/04/2025; 3.
Prestadas as informações, retornem-me conclusos, com urgência; Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Belém, data e assinatura eletrônicas.
HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara -
29/04/2025 00:19
Recebido pelo Distribuidor
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29/04/2025 00:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 00:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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