03/09/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSINEIDE ALVES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 07:55

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:32

Decorrido prazo de JOSINEIDE ALVES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSINEIDE ALVES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/06/2025 09:50

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 14:01

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1012494-17.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSINEIDE ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
26/05/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 08:34

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:34

Homologada a Transação
23/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 07:08

Juntada de contestação
07/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
05/05/2025 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
01/05/2025 12:05

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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