TRF1 - 0016429-81.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIA SALIM DE ASSIS

CPF *45.***.*77-09

SERGIO FONSECA LIMA

CPF *96.***.*98-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0016429-81.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CASSIA SALIM DE ASSIS, SERGIO FONSECA LIMA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de maio de 2025.

    MARCOS ROBERTO PORTUGAL PAES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 02/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:36

    Juntada de Informação

  • 20/05/2022 15:33

    Juntada de certidão

  • 13/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de SERGIO FONSECA LIMA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de CASSIA SALIM DE ASSIS em 20/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:25

    Recurso especial admitido

  • 30/04/2021 01:56

    Decorrido prazo de CASSIA SALIM DE ASSIS em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de SERGIO FONSECA LIMA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 10:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/03/2018 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/02/2018 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/02/2018 15:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/01/2018 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386380 CONTRA-RAZOES

  • 13/12/2017 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/11/2017 15:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

  • 22/11/2017 08:29

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 18/10/2017 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2017 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2017 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321321 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 27/09/2017 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/08/2017 17:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 16/08/2017

  • 19/07/2017 14:07

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/07/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2017. Nº de folhas do processo: 293

  • 03/07/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/06/2017 11:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/06/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.06.2017 E DIVULGADA EM 07.06.2017

  • 06/06/2017 11:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2017

  • 24/04/2017 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 20/04/2017 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/04/2017 08:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161401 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/03/2017 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/03/2017 14:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

  • 15/03/2017 12:51

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/03/2017 13:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/02/2017 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130725 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/02/2017 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/02/2017 14:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 31/01/2017 18:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 01/02/2017

  • 30/11/2016 08:01

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/11/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2016. Nº de folhas do processo: 281

  • 18/11/2016 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/11/2016 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/11/2016 11:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/10/2016 11:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/10/2016 11:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/11/2016

  • 01/09/2016 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/08/2016 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 23/08/2016 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3988618 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/08/2016 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/08/2016 15:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

  • 01/08/2016 14:57

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 28/07/2016 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/07/2016 13:45

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/07/2016 10:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959626 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/07/2016 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/07/2016 17:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/06/2016 17:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - INTIMAÇÃO 24/06/2016

  • 23/06/2016 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA(ENCAMINHADO POR ENGANO A PRF1)

  • 14/06/2016 13:02

    VISTA A(O) - PARA AGU EM 17/06/2016

  • 20/05/2016 18:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/05/2016 16:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

  • 19/05/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 18/05/2016)

  • 17/05/2016 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016. Nº de folhas do processo: 260

  • 11/05/2016 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/05/2016 16:34

    PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

  • 20/04/2016 08:29

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 12/04/2016 08:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/04/2016 15:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2016

  • 06/04/2016 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 12/02/2016 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 12/02/2016 11:15

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 20:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/11/2014 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/06/2014 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 09/09/2013 18:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2013 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 09/09/2013 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 15/08/2013 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156123 PETIÇÃO

  • 14/08/2013 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/08/2013 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 13/08/2013 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 05/08/2013 09:25

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/07/2013 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 04/06/2012 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 31/05/2012 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 13/03/2012 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2807475 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/02/2012 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/02/2012 17:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA - CARGA

  • 16/02/2012 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/02/2012 13:30

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/02/2012 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 09/02/2012 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 12/12/2011 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 09/12/2011 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 18/10/2011 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594444 PETIÇÃO

  • 27/09/2011 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/09/2011 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 14/03/2011 15:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2011 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/03/2011 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/03/2011 17:48

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2011

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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