25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
01/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 09:36

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 16:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo de DAVI LUCCA FRANCA SANTANA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1043996-20.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D.

L.

F.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO - BA38475 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/05/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a D. L. F. S. - CPF: *05.***.*65-36 (AUTOR)
16/05/2025 14:22

Homologada a Transação
28/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:17

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:22

Juntada de contestação
24/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
25/01/2025 23:46

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 10:10

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 20:08

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 00:59

Decorrido prazo de DAVI LUCCA FRANCA SANTANA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:49

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 14:54

Recebidos os autos
24/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:33

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/07/2024 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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