25/06/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 05:29

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA BEZERRA FILHO em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:36

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
14/06/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1011387-16.2022.4.01.3700 Assunto: [Abono da Lei 8.178/91] AUTOR: JOSE OLIVEIRA BEZERRA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA - TIPO C Trata-se de ação ordinária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da qual se pretende a revisão da renda mensal de benefício previdenciário, com aplicação dos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e n. 41/2003.

O autor foi intimado para demonstrar o interesse de agir comprovando a alegada limitação dos salários-de-contribuição na fase de cálculo da RMI.

Contudo, não se maifestou nos autos no prazo concedido.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
26/05/2025 08:39

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 23:34

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
01/04/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:54

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2024 14:13

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2023 11:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2022 14:09

Juntada de réplica
02/11/2022 20:00

Juntada de contestação
09/09/2022 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 15:35

Conclusos para decisão
25/07/2022 17:17

Juntada de emenda à inicial
21/07/2022 16:14

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 16:14

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:49

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 17:28

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 19:35

Conclusos para despacho
14/03/2022 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
14/03/2022 20:56

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2022 15:02

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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