30/06/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:54

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 00:11

Decorrido prazo de SHIRLANE ANDRADE SANTOS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1087579-19.2024.4.01.3700 Assunto: [Rural] Autor: AUTOR: SHIRLANE ANDRADE SANTOS Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Em vista do relatório de prevenção, está clara a duplicidade de demandas com as mesmas partes, objeto e causa de pedir, atraindo a incidência do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. (1067812-92.2024.4.01.3700) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em razão da coisa julgada, conforme art. 485, V e § 3º do CPC.
26/05/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:29

Juntada de manifestação
05/11/2024 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/11/2024 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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