TRF1 - 0065192-21.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0065192-21.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0065192-21.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALBERTO DE LIMA FREITAS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - PA5781-A POLO PASSIVO:VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: GABRIEL COMESANHA PINHEIRO - PA15274-A, JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A, RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A, CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A, ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A e GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A RELATOR(A):CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0065192-21.2014.4.01.0000 - [Contratos Bancários] Nº na Origem 0065192-21.2014.4.01.0000 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO RELATÓRIO O Exmº Sr.
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALBERTO DE LIMA FREITAS em face de decisão que determinou o pagamento de honorários periciais por parte da ré Vivenda – APE.
Em petição Id. 330626621 foi informado o óbito do agravante Alberto de Lima Freitas, requerendo que seja entendido por prejudicado o presente agravo de instrumento. É o relatório.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0065192-21.2014.4.01.0000 - [Contratos Bancários] Nº do processo na origem: 0065192-21.2014.4.01.0000 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO VOTO O Exmº Sr.
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Relator): Em petição Id. 330626621 foi informado o óbito do agravante Alberto de Lima Freitas, o que implica na perda do interesse de agir e na consequente prejudicialidade do agravo de instrumento.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL.
FALECIMENTO DO RECORRENTE.
EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.
O falecimento do autor, ora Recorrente, e o caráter personalíssimo do pedido principal veiculado na petição inicial, qual seja, fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento de moléstia de qual era portador (CID J 439), conduz à inadmissibilidade de sucessão de partes, com supedâneo no art. 43 do CPC, e, a fortiori, a extinção do feito. 2.
Processo julgado extinto, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IX, do CPC. (REsp n. 1.054.181/RS – Ministro Luiz Fux – DJ de 19.02.2010) Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, nos termos desta fundamentação. É como voto.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0065192-21.2014.4.01.0000 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: ALBERTO DE LIMA FREITAS Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - PA5781-A AGRAVADO: VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO, ALMIR DOS SANTOS SOARES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogados do(a) AGRAVADO: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A, GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A, JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A, RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Advogado do(a) AGRAVADO: GABRIEL COMESANHA PINHEIRO - PA15274-A EMENTA CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO.
SAÚDE.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
FALECIMENTO DA PARTE AGRAVADA.
EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALBERTO DE LIMA FREITAS em face de decisão que determinou o pagamento de honorários periciais por parte da ré Vivenda – APE. 2.
Foi acostada aos autos a certidão de óbito da parte agravante, o que implica na perda do interesse de agir e na consequente prejudicialidade do agravo de instrumento. 3.
Agravo de instrumento prejudicado.
ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Brasília/DF, data do julgamento (conforme certidão).
CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal - Relator -
08/04/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 07:08
Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS SOARES em 25/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 07:08
Decorrido prazo de ALBERTO DE LIMA FREITAS em 25/08/2020 23:59:59.
-
22/08/2020 07:31
Decorrido prazo de VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO em 21/08/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 16:03
Juntada de Petição intercorrente
-
02/07/2020 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2020 10:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
-
05/08/2019 17:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/08/2019 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/08/2019 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
18/06/2019 09:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747667 PETIÇÃO
-
14/06/2019 13:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 679/2019 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
10/06/2019 12:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745784 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/06/2019 15:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 679/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
31/05/2019 10:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
29/05/2019 13:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
-
28/05/2019 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
28/05/2019 13:02
PROCESSO REMETIDO - QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
-
22/02/2019 17:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/02/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
22/02/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
19/02/2019 16:54
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
28/11/2018 21:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/11/2018 21:18
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
28/11/2018 21:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
-
23/04/2018 14:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/04/2018 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
23/04/2018 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
16/04/2018 18:38
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
-
19/04/2016 17:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/04/2016 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
19/04/2016 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
15/04/2016 18:13
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
12/12/2014 19:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/12/2014 19:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/12/2014 19:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
12/12/2014 19:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532455 CONTRA-RAZOES
-
12/12/2014 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532879 CONTRA-RAZOES
-
12/12/2014 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532993 CONTRA-RAZOES
-
11/12/2014 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3531297 CONTRA-RAZOES
-
02/12/2014 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
28/11/2014 12:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
24/11/2014 15:17
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400657 para PROCURDOR(A) DA REPÚBLICA NOE STADO DO PARÁ
-
13/11/2014 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
13/11/2014 18:16
PROCESSO REMETIDO
-
11/11/2014 19:22
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/11/2014 19:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/11/2014 19:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
11/11/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2014
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1020239-69.2025.4.01.3200
Ana Maria Alves Lira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rodrigo Nunes de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2025 16:43
Processo nº 1007866-98.2024.4.01.3504
Benedito Francisco de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gustavo de Freitas Escobar
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/12/2024 15:33
Processo nº 1005374-39.2025.4.01.4300
Dayana Rodrigues Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gleybe Oliveira Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/05/2025 17:22
Processo nº 1026071-48.2019.4.01.3700
Eurivaldo Lacerda SA
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Matheus Henrique da Silva SA
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2019 17:31
Processo nº 1014855-07.2025.4.01.3304
Lanandele Comercial de Alimentos LTDA
Delegado da Receita Federal em Feira de ...
Advogado: Marcos Paulo Teles de Menezes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2025 16:59