03/09/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
07/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:51

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 16:34

Publicado Decisão em 28/05/2025.
14/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1007850-38.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
17/05/2025 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:36

Juntada de documentos diversos
22/02/2025 00:50

Decorrido prazo de SIRLENE DA SILVA MEDEIROS em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:26

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 08:26

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 08:26

Homologada a Transação
24/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
22/01/2025 21:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:21

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a SIRLENE DA SILVA MEDEIROS - CPF: *78.***.*35-91 (AUTOR)
05/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
18/10/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
17/10/2024 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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