TRF1 - 1007224-94.2025.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 12:58
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 00:11
Juntada de petição intercorrente
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1007224-94.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CATARINA CRISTINA DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.
Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL -
22/05/2025 09:32
Processo devolvido à Secretaria
-
22/05/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2025 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2025 09:31
Concedida a gratuidade da justiça a CATARINA CRISTINA DA SILVA - CPF: *31.***.*36-00 (AUTOR)
-
22/05/2025 09:31
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
17/05/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 18:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
04/04/2025 18:35
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 16:41
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2025 22:09
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2025 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 19:33
Perícia agendada
-
21/03/2025 14:44
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2025 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
21/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 09:23
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
19/03/2025 09:23
Juntada de Informação de Prevenção
-
14/03/2025 17:09
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/03/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015870-91.2023.4.01.3300
Deraldo Jesus de Lima Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/01/2024 15:27
Processo nº 1008802-92.2025.4.01.3600
Aline Vitoria Pereira Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Danilo Galadinovic Alvim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/03/2025 16:53
Processo nº 1003264-33.2025.4.01.3600
Rosania dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana Figueiredo Meireles
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/02/2025 15:46
Processo nº 1057920-69.2022.4.01.3300
Joao Evangelista Cerqueira Sousa
Caixa Seguradora
Advogado: Thacio Fortunato Moreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/09/2022 10:48
Processo nº 1009859-43.2024.4.01.4001
Maria da Paz Silva de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Agamenon Lima Batista Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2024 10:38