20/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
01/08/2025 00:53

Decorrido prazo de VALDEVI SANTANA BALEEIRO em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:08

Juntada de manifestação
08/07/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 22:39

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1010286-79.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDEVI SANTANA BALEEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GESSICA TEIXEIRA DA ROCHA - BA58148 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o réu, mesmo devidamente intimado, permaneceu inerte quanto à apresentação de cálculos, com fulcro no princípio da cooperação, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, proceda a juntada da planilha de cálculos, sob pena de arquivamento do feito, sem óbice, no prazo prescricional, de retomada da execução.

Os cálculos deverão ser instruídos com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, devendo conter: I- o índice de correção monetária adotado; II- os juros aplicados e as respectivas taxas; III- o termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados; IV- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Apresentados os cálculos pela parte exequente, vista ao INSS pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de aquiescência ou transcurso do prazo sem manifestação, homologo desde já o valor apresentado pela parte autora.

Assim, expeça-se RPV.

Havendo impugnação pelo réu, a mesma deverá ser acompanhada da planilha de cálculos que gerou a fundamentação para discordância.

Após autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi/BA, [Data da Assinatura].

Juiz (a) Federal
16/06/2025 09:27

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:18

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO EXECUÇÃO INVERTIDA) Conforme determinação contida na Portaria Conjunta 3/2022 de 20/10/2022 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao réu, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar os cálculos dos valores retroativos devidos ao autor, conforme determinado em sentença.

Ato contínuo, procedo a intimação da parte autora acerca da manifestação do reu em petição retro.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Mat.:BA2001008
20/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:46

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
05/04/2025 09:10

Juntada de manifestação
01/04/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 16:16

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:16

Homologada a Transação
29/03/2025 18:43

Conclusos para julgamento
29/03/2025 15:51

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:46

Juntada de laudo de perícia médica
24/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:31

Juntada de manifestação
11/12/2024 13:23

Perícia agendada
10/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 05:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 05:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 05:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/11/2024 21:49

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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