TRF1 - 0012302-56.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2021 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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25/06/2021 16:34
Juntada de Informação
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25/06/2021 16:33
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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22/06/2021 02:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
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29/05/2021 01:44
Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES GLOBAL LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:40
Decorrido prazo de COMERCIAL KI FRUTAS CAMPINAS LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:17
Publicado Intimação em 07/05/2021.
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07/05/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0012302-56.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES GLOBAL LTDA - ME, COMERCIAL KI FRUTAS CAMPINAS LTDA - EPP APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES GLOBAL LTDA - ME, COMERCIAL KI FRUTAS CAMPINAS LTDA - EPP FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 86408083 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 5 de maio de 2021.
JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
05/05/2021 10:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/05/2021 10:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/05/2021 10:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES GLOBAL LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:07
Decorrido prazo de COMERCIAL KI FRUTAS CAMPINAS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
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26/02/2021 22:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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26/02/2021 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
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21/12/2020 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012302-56.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012302-56.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES GLOBAL LTDA - ME e outros Advogado do(a) APELANTE: CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA - MG119050-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES GLOBAL LTDA - ME CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA - (OAB: MG119050-A) COMERCIAL KI FRUTAS CAMPINAS LTDA - EPP CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA - (OAB: MG119050-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/12/2020 09:05
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 09:05
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 20:27
Juntada de Petição (outras)
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24/11/2020 20:27
Juntada de Petição (outras)
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24/11/2020 20:19
Juntada de Petição (outras)
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03/11/2020 09:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/10/2020 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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28/10/2020 15:20
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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23/10/2020 17:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/10/2020 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/10/2020 12:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/02/2018 16:33
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF)
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16/02/2018 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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20/10/2017 16:42
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF)
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13/09/2017 13:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/08/2017 07:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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14/07/2017 08:21
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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03/07/2017 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/06/2017 15:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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06/06/2017 14:49
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/06/2017 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/05/2017 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/05/2017 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211005 CONTRA-RAZOES
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24/05/2017 12:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2017 07:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/04/2017 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/04/2017 12:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/04/2017 12:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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18/04/2017 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
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11/04/2017 10:05
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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06/04/2017 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172554 RECURSO EXTRAORDINARIO
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28/03/2017 07:54
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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24/03/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2017. Nº de folhas do processo: 248
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23/03/2017 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/03/2017 10:16
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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17/03/2017 12:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2017.
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08/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes do julgado
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15/02/2017 14:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 14/02/2017
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13/02/2017 14:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017
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01/12/2016 18:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/12/2016 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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25/11/2016 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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22/11/2016 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4074602 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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22/11/2016 11:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
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08/11/2016 10:25
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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03/11/2016 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057116 EMBARGOS DE DECLARACAO
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24/10/2016 14:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/10/2016 07:36
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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14/10/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2016. Nº de folhas do processo: 228
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11/10/2016 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/10/2016 19:24
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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03/08/2016 15:07
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/07/2016.
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20/07/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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06/07/2016 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/07/2016).
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04/07/2016 13:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2016
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27/06/2016 11:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/06/2016 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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24/06/2016 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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24/06/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2016
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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