TRF1 - 1002959-30.2017.4.01.3600
1ª instância - 3ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE AFONSO FLORINTINO Advogado do(a) APELADO: PANTALEAO MARTINS ABREU - DF26426-A O processo nº 0012944-34.2012.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 23/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 23/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 27/06/2025.
A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected] -
29/11/2018 23:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJMT para Tribunal
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19/11/2018 17:34
Juntada de Petição intercorrente
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12/11/2018 10:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/10/2018 02:41
Decorrido prazo de GELMIR RAIMUNDO PASQUALI - ME em 30/10/2018 23:59:59.
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31/10/2018 02:41
Decorrido prazo de GELMIR RAIMUNDO PASQUALI em 30/10/2018 23:59:59.
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29/10/2018 16:49
Juntada de contrarrazões
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26/09/2018 12:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/09/2018 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2018 12:01
Conclusos para despacho
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13/09/2018 12:00
Juntada de Certidão
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03/09/2018 15:25
Juntada de apelação
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13/07/2018 18:00
Mandado devolvido cumprido
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11/07/2018 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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11/07/2018 17:51
Expedição de Mandado.
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11/07/2018 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/07/2018 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/07/2018 18:45
Juntada de Certidão
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04/07/2018 15:44
Concedida a Segurança
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15/05/2018 19:25
Conclusos para julgamento
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09/04/2018 11:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/04/2018 00:13
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 15/03/2018 23:59:59.
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01/03/2018 17:22
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2018 16:50
Mandado devolvido cumprido
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23/02/2018 19:57
Mandado devolvido cumprido
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22/02/2018 20:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/02/2018 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/02/2018 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/02/2018 18:29
Expedição de Mandado.
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22/02/2018 18:29
Expedição de Mandado.
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20/02/2018 10:36
Juntada de manifestação
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19/02/2018 20:06
Concedida a Medida Liminar
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06/02/2018 02:56
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 05/02/2018 23:59:59.
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04/02/2018 02:27
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 31/01/2018 23:59:59.
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30/01/2018 02:03
Decorrido prazo de GELMIR RAIMUNDO PASQUALI em 29/01/2018 23:59:59.
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30/01/2018 02:03
Decorrido prazo de GELMIR RAIMUNDO PASQUALI - ME em 29/01/2018 23:59:59.
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25/01/2018 17:57
Conclusos para decisão
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24/01/2018 11:54
Juntada de outras peças
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22/01/2018 19:25
Juntada de Informações prestadas
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03/01/2018 17:22
Juntada de manifestação
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15/12/2017 18:51
Mandado devolvido cumprido
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14/12/2017 19:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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14/12/2017 18:37
Expedição de Mandado.
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12/12/2017 19:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/12/2017 19:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/12/2017 19:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/12/2017 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2017 19:26
Conclusos para decisão
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07/12/2017 15:52
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT
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07/12/2017 15:52
Juntada de Informação de Prevenção.
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07/12/2017 13:41
Recebido pelo Distribuidor
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07/12/2017 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2017
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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