TRF1 - 0001972-10.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

POLIMAQ EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 00.846.253/0001-80

Advogados

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 28493/DF

CPF *54.***.*33-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

POLIMAQ EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 00.846.253/0001-80

Advogados

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 28493/DF

CPF *54.***.*33-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 14:14

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 15/08/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/04/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 02:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 19:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 00:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 00:03

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 00:01

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 11:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/07/2013 09:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 24/07/2013 09:17

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/07/2013 16:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2013 10:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 09:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 14/06/2013 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2013 19:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 12:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/01/2013 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/01/2013 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/01/2013 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3001652 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/12/2012 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2012 10:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/11/2012 15:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/11/2012 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/11/2012 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2012 18:59

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2976395 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 05/11/2012 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2012 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2012 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2914191 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/09/2012 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/09/2012 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2012 08:13

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 06/09/2012 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/08/2012 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/08/2012 13:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/07/2012 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/07/2012 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2012 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2911838 CONTRA-RAZOES

  • 25/07/2012 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2911837 CONTRA-RAZOES

  • 12/07/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/07/2012

  • 03/07/2012 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2012 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2012 17:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/05/2012 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2862174 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/05/2012 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2862175 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/05/2012 17:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-E

  • 08/05/2012 19:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2012 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012 PAGS. 623/701.

  • 17/04/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012. Nº de folhas do processo: 373. Destino: ARM. 29 - E

  • 09/04/2012 17:26

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 03/04/2012 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 30/03/2012 07:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/03/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2012 17:39

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/03/2012 ÀS 09:00H (DFLA).

  • 09/02/2012 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/02/2012 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/02/2012 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771658 CONTRA-RAZOES

  • 09/12/2011 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/12/2011 17:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMANDA DE OLIVEIRA BARNASQUE - CÓPIA

  • 06/12/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/11/2011 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2756466 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/11/2011 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 22/11/2011 18:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/11/2011 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2011 12:45

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/10/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 396/476.

  • 18/10/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 245. Destino: ARM - 05-F

  • 11/10/2011 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-A

  • 10/10/2011 19:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/09/2011 12:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2011

  • 23/08/2011 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103007 para JUIZ(A) FEDERAL DA 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 19/08/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

  • 12/08/2011 13:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2011 - PAGS. 488/500

  • 09/08/2011 11:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2011

  • 25/08/2010 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/08/2010 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/08/2010 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2471143 PETIÇÃO

  • 20/08/2010 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - 23I

  • 18/08/2010 18:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/08/2010 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2010

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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