13/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:33

Decorrido prazo de JOANA ALVES DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 11:48

Expedição de Documento RPV.
22/06/2025 11:30

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JOANA ALVES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1057042-76.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOANA ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/05/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 14:39

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA ALVES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*65-33 (AUTOR)
16/05/2025 14:39

Homologada a Transação
12/05/2025 08:58

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:57

Decorrido prazo de JOANA ALVES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:21

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:14

Juntada de laudo de perícia médica
06/02/2025 15:25

Juntada de laudo de perícia médica
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOANA ALVES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:59

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOANA ALVES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 08:05

Recebidos os autos
19/11/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
18/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/09/2024 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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