27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016583-55.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 e ANSELMO JOSE DA COSTA PAES - AP2659 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
21/10/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/10/2022 08:46

Juntada de Informação
19/10/2022 16:28

Juntada de contrarrazões
07/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:56

Juntada de manifestação
29/09/2022 11:59

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 15:31

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 15:31

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 16:56

Conclusos para julgamento
17/05/2022 08:16

Juntada de manifestação
04/05/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 13:37

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:58

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:11

Juntada de documento comprobatório
17/03/2022 15:11

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:16

Conclusos para despacho
07/01/2022 16:40

Juntada de réplica
15/12/2021 15:32

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:23

Juntada de contestação
03/12/2021 16:42

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 16:42

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 16:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO RAMOS - CPF: *72.***.*53-20 (AUTOR).
03/12/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:45

Conclusos para despacho
26/11/2021 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/11/2021 23:10

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2021 14:52

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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