27/08/2025 17:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR 77
27/08/2025 17:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1021421-34.2023.4.01.3500
27/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:12

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
22/06/2025 23:01

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 00:58

Publicado Decisão em 26/05/2025.
13/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1021421-34.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O e WARLLEY NUNES BORGES - MT12448/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DECISÃO 1.

Trata-se da ação proposta por OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS em desfavor do CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, em que se pleiteia indenização por danos materiais e morais decorrentes de supostos vícios de construção em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 2.

Os autos retornaram da instância superior, que anulou a sentença de ID 1905156161 para dar prosseguimento ao feito (ID 2169105174). 3.

Instadas a se manifestarem (ID 2170062988), as partes requereram a produção de prova pericial (ID's 2172635356 e 2174918083). 4.

Pois bem.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO 5.

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 77) e determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região. 6.

O IRDR 77 discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal. 7.

Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do feito até que haja pronunciamento a respeito pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (IRDR 77).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 8.

A Secretaria da 9ªVara Federal deverá: 8.1.

VINCULAR a etiqueta "00-IRDR-77-TRF1" 8.2.

INTIMAR as partes do teor desta decisão, em 5 (cinco) dias; 8.3. sem prejuízo, SUSPENDER a tramitação do processo conforme determinação contida no item 4.

Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara
22/05/2025 09:38

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
20/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:26

Juntada de manifestação
05/03/2025 15:24

Juntada de impugnação
18/02/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:13

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 13:54

Recebidos os autos
30/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/01/2024 17:26

Juntada de Informação
12/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
02/01/2024 16:33

Juntada de contrarrazões
28/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:58

Juntada de apelação
21/11/2023 10:43

Juntada de petição intercorrente
12/11/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:12

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 14:12

Indeferida a petição inicial
09/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:30

Juntada de contestação
27/09/2023 13:24

Juntada de contestação
12/06/2023 17:46

Juntada de manifestação
08/05/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:41

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 16:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *65.***.*67-00 (AUTOR)
08/05/2023 14:55

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/05/2023 16:43

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023 16:43

Declarada incompetência
02/05/2023 08:46

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
25/04/2023 18:42

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 16:49

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006197-61.2020.4.01.3500

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Aristoteles dos Santos

Advogado: Rosemary Palmeira Barreto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1005348-82.2022.4.01.3900

Levi Gonzaga Gomes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Miguel Karton Cambraia dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1009447-63.2024.4.01.9999

Aleni Soares Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Charles Marcio Zimmermann

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0003182-66.2014.4.01.3903

Uniao Federal

Odileida Maria de Sousa Sampaio

Advogado: Roberio Abdon D Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2014 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1021421-34.2023.4.01.3500

Otavio Pereira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2024 17:27

Exibir Processo