23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 1009203-65.2018.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: AMELIA SILVA PERRUCHO EXEQUENTE: WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO SANTANA COSTA - BA47487, LUIZA MACEDO DE ANDRADE - BA47347, WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR - BA63514, EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430 DESPACHO Requer o ESPÓLIO DE WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO, por sua inventariante VIRGINIA ISAURA SILVA PERRUCHO a expedição de Alvará Judicial, em face dos valores depositados pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (Id. 2156949170).

Em consulta ao Sistema processual desta Seccional, verifico que o exequente WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO está falecido, conforme tela que segue: Assim sendo, por se tratar, o evento morte, de causa que obsta o prosseguimento do feito, sem que antes se promova a regularização processual da parte falecida.

Cumpre esclarecer que a sucessão processual de qualquer das partes dá-se, ordinariamente, por seu espólio, ficando os herdeiros do falecido legitimados a suceder, apenas, na hipótese de não ter havido abertura de inventário, portanto, em situações excepcionais, em razão de o juízo sucessório ser o competente para dirimir as questões sucessórias pertinentes.

Dito isto, intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, regularizar o polo ativo da ação, devendo: 1.

Apresentar a certidão de óbito do falecido WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO. 2.

Informar sobre a existência de inventário do sucedido, apresentando dados da ação e do inventariante respectivo, se for o caso, ou, em caso negativo, fazendo prova por meio de certidão negativa da Justiça Estadual, e apresentando declaração de herdeiros, haja vista que a sucessão por espólio prefere a de sucessores, consoante o disposto no art. 110 do CPC.

Após, do requerimento de habilitação formulado pelos sucessores do exequente WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO, intimem-se os executados para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 689 do CPC Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intime-se. (Datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal
18/09/2020 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal
16/09/2020 14:51

Juntada de Informação.
16/09/2020 14:48

Juntada de Certidão
16/09/2020 14:44

Juntada de Certidão
12/09/2020 12:34

Decorrido prazo de WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO em 11/09/2020 23:59:59.
04/08/2020 16:07

Juntada de contrarrazões
04/08/2020 16:05

Juntada de contrarrazões
03/08/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 22:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 05:53

Decorrido prazo de WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 22:57

Juntada de apelação
21/04/2020 09:24

Juntada de apelação
27/03/2020 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 17:09

Julgado procedente o pedido
18/03/2020 14:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
11/10/2019 12:43

Juntada de manifestação
23/09/2019 14:15

Conclusos para julgamento
07/09/2019 05:07

Decorrido prazo de WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO em 06/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2019 11:15

Juntada de Petição intercorrente
10/07/2019 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2019 19:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/05/2019 21:55

Conclusos para julgamento
02/05/2019 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/04/2019 23:59:59.
28/04/2019 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2019 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2019 11:16

Juntada de manifestação
21/02/2019 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2019 10:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 16:17

Juntada de contestação
01/02/2019 05:21

Decorrido prazo de WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2019 23:59:59.
17/01/2019 12:21

Juntada de diligência
17/01/2019 12:21

Mandado devolvido cumprido
14/01/2019 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/01/2019 09:30

Expedição de Mandado.
14/01/2019 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2019 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2019 12:32

Juntada de questão de ordem
18/12/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 13:28

Conclusos para decisão
27/11/2018 12:25

Juntada de emenda à inicial
13/11/2018 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 19:45

Conclusos para despacho
08/11/2018 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/11/2018 12:31:20.
08/11/2018 10:10

Juntada de contestação
07/11/2018 17:58

Juntada de emenda à inicial
07/11/2018 16:54

Juntada de cumprimento de sentença
05/11/2018 19:29

Juntada de petição intercorrente
30/10/2018 12:33

Juntada de diligência
30/10/2018 12:33

Mandado devolvido cumprido
29/10/2018 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2018 15:41

Expedição de Mandado.
26/10/2018 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2018 16:01

Concedida a Medida Liminar
23/10/2018 10:22

Conclusos para decisão
23/10/2018 09:47

Juntada de manifestação
17/10/2018 14:42

Juntada de diligência
17/10/2018 14:42

Mandado devolvido cumprido
15/10/2018 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/10/2018 16:49

Expedição de Mandado.
11/10/2018 21:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 18:48

Conclusos para decisão
10/10/2018 18:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA
10/10/2018 18:16

Juntada de Informação de Prevenção.
10/10/2018 17:44

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2018 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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