23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014667-18.2019.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GONZAGA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778 e JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/04/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/04/2022 11:25

Juntada de Informação
08/04/2022 11:21

Juntada de contrarrazões
06/04/2022 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/04/2022 23:59.
16/03/2022 17:44

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:11

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 18:00

Juntada de recurso inominado
09/11/2021 19:51

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 11:13

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 11:13

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 11:13

Julgado improcedente o pedido
12/07/2021 16:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
23/06/2020 09:55

Conclusos para julgamento
19/06/2020 22:27

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 16:42

Juntada de Contestação
16/04/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 14:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/01/2020 14:52

Juntada de Informação de Prevenção.
10/11/2019 20:46

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2019 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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