25/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 20:52

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:27

Decorrido prazo de DIENIFER MOREIRA PEREIRA ANDRADE em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:12

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004649-14.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIENIFER MOREIRA PEREIRA ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:09

Expedição de Documento RPV.
22/03/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:29

Juntada de cumprimento de sentença
19/03/2025 00:27

Decorrido prazo de DIENIFER MOREIRA PEREIRA ANDRADE em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 11:05

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:05

Homologada a Transação
25/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:33

Juntada de manifestação
10/02/2025 18:41

Juntada de contestação
29/01/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:29

Decorrido prazo de DIENIFER MOREIRA PEREIRA ANDRADE em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:34

Juntada de manifestação
26/09/2024 20:04

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 20:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 20:04

Concedida a gratuidade da justiça a DIENIFER MOREIRA PEREIRA ANDRADE - CPF: *38.***.*44-28 (AUTOR)
26/09/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
18/09/2024 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
18/09/2024 20:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 14:25

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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