13/08/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:02

Decorrido prazo de ERNANE PINTO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:30

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 09:12

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 06:20

Juntada de Informações prestadas
11/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ERNANE PINTO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1050532-47.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERNANE PINTO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DERCIO LIMA DE SOUZA - BA72935 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/05/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a ERNANE PINTO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*21-09 (AUTOR)
16/05/2025 14:49

Homologada a Transação
14/05/2025 08:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 23:57

Juntada de manifestação
05/05/2025 22:13

Juntada de contestação
08/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:41

Juntada de laudo de perícia médica
25/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ERNANE PINTO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:43

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 11:31

Recebidos os autos
03/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 00:22

Decorrido prazo de ERNANE PINTO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:49

Juntada de manifestação
09/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/08/2024 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 21:59

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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