09/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:52

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 14:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:59

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:36

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:48

Deferido o pedido de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) (AUTORIDADE)
09/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:50

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
10/09/2024 01:38

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:00

Juntada de documentos diversos
28/08/2024 15:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/08/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:50

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA ALVES em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:03

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:58

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:58

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA ALVES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:17

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:17

Decorrido prazo de REJANE COSTA DE DEUS em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
11/07/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 13:21

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:37

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 13:37

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 15:55

Conclusos para julgamento
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM OIAPOQUE em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 13:47

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 11:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/10/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 14:02

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:08

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 23:05

Conclusos para decisão
27/06/2023 19:25

Juntada de manifestação
26/06/2023 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 14:59

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:14

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 14:14

Cancelada a conclusão
26/06/2023 11:28

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
22/06/2023 14:51

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/04/2023 14:46

Conclusos para julgamento
14/03/2023 04:21

Decorrido prazo de REJANE COSTA DE DEUS em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:27

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
22/02/2023 22:18

Juntada de alegações/razões finais
22/02/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2023 00:26

Decorrido prazo de REJANE COSTA DE DEUS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:24

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA FERREIRA em 17/02/2023 23:59.
02/02/2023 19:06

Juntada de alegações/razões finais
31/01/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 04:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
11/01/2023 16:00

Juntada de alegações/razões finais
13/12/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
13/12/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:53

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:31

Juntada de Ata de audiência
12/12/2022 12:43

Juntada de Certidão
07/12/2022 21:08

Juntada de manifestação
28/10/2022 20:07

Juntada de parecer
24/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 15:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 09:49

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:30

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 09:30

Cancelada a conclusão
07/10/2022 09:28

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:25

Juntada de manifestação
04/10/2022 14:52

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 10:29

Juntada de diligência
20/09/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 11:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/09/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 09:47

Juntada de diligência
06/09/2022 01:38

Decorrido prazo de EROS BENVINDO DE ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:59

Decorrido prazo de REJANE COSTA DE DEUS em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 08:57

Juntada de Certidão
31/08/2022 23:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 20:00

Expedição de Mandado.
30/08/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 02:58

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA FERREIRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:22

Expedição de Mandado.
26/08/2022 09:42

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:29

Expedição de Mandado.
23/08/2022 17:15

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:46

Expedição de Carta precatória.
23/08/2022 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 08:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2022 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 01:43

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA FERREIRA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:38

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA ALVES em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 20:52

Juntada de manifestação
22/08/2022 12:05

Expedição de Mandado.
22/08/2022 10:00

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 08:38

Juntada de diligência
22/08/2022 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 08:24

Juntada de diligência
18/08/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 09:56

Expedição de Mandado.
17/08/2022 09:54

Expedição de Mandado.
16/08/2022 18:33

Juntada de manifestação
16/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
16/08/2022 02:43

Publicado Despacho em 16/08/2022.
13/08/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2022 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:13

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:22

Decorrido prazo de REJANE COSTA DE DEUS em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:20

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.
20/06/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:35

Juntada de manifestação
09/06/2022 08:35

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 08:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2022 08:35

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:38

Conclusos para despacho
20/10/2021 13:06

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 02:18

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA ALVES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:03

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA FERREIRA em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 06:44

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 15:01

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 15:01

Outras Decisões
09/09/2021 08:54

Juntada de manifestação
30/08/2021 17:15

Conclusos para despacho
24/08/2021 01:58

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.
04/08/2021 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 14:38

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 00:45

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA FERREIRA em 02/07/2021 23:59.
29/06/2021 10:45

Conclusos para decisão
28/06/2021 12:21

Juntada de Certidão
27/06/2021 20:16

Juntada de resposta à acusação
22/06/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 11:42

Juntada de diligência
22/06/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 13:05

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 11:46

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 11:46

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:16

Juntada de manifestação
15/06/2021 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 17:02

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 17:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 21:05

Conclusos para despacho
19/02/2021 08:24

Decorrido prazo de JOSE IVANEI FERREIRA PINHEIRO em 18/02/2021 23:59.
27/01/2021 03:38

Publicado Citação em 21/01/2021.
27/01/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
21/12/2020 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

P.

SOUZA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (X) OUTROS: EDITAL DE CITAÇÃO 1000075-62.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE IVANEI FERREIRA PINHEIRO, FAGNER DA SILVA ALVES, EDMILSON PEREIRA FERREIRA ADVOGADO DATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1000075-62.2020.4.01.3102 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE IVANEI FERREIRA PINHEIRO, FAGNER DA SILVA ALVES, EDMILSON PEREIRA FERREIRA ADVOGADO DATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA FINALIDADE: CITAR o réu JOSÉ IVANEI FERREIRA PINHEIRO, brasileiro, nascido em 06/09/1982, filho Ana Maria Ferreira, titular do CPF nº 749.531.332- 34. para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).

ADVERTÊNCIAS: a) O acusado deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos.

Caso não tenha condições de contratar um advogado, o denunciado deverá informar ao juízo, para que lhe seja nomeado defensor dativo. b) A partir da citação, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de ser-lhe decretado o instituto da revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). c) Citado e certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta escrita à acusação, será nomeado defensor dativo para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP).

SEDE DO JUÍZO: Av.

Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618.
18/12/2020 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 11:21

Expedição de Acórdão.
17/12/2020 12:07

Expedição de Mandado.
11/12/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:28

Conclusos para despacho
12/11/2020 15:09

Juntada de Parecer
10/11/2020 14:50

Mandado devolvido cumprido
10/11/2020 14:50

Juntada de diligência
09/11/2020 15:07

Juntada de resposta à acusação
09/11/2020 15:05

Juntada de resposta à acusação
03/11/2020 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/10/2020 10:23

Expedição de Mandado.
27/10/2020 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:32

Conclusos para despacho
07/10/2020 12:29

Juntada de Certidão.
21/09/2020 13:53

Mandado devolvido sem cumprimento
21/09/2020 13:53

Juntada de Certidão
18/09/2020 18:19

Mandado devolvido sem cumprimento
18/09/2020 18:19

Juntada de Certidão
17/09/2020 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento
17/09/2020 18:00

Juntada de Certidão
10/09/2020 21:40

Juntada de Certidão
17/06/2020 13:53

Mandado devolvido cumprido
17/06/2020 13:53

Juntada de diligência
12/05/2020 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/05/2020 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/05/2020 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/05/2020 19:09

Expedição de Mandado.
08/05/2020 19:09

Expedição de Mandado.
08/05/2020 19:09

Expedição de Mandado.
08/05/2020 15:28

Juntada de Certidão
08/05/2020 13:21

Juntada de Petição intercorrente
07/05/2020 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/05/2020 18:28

Expedição de Mandado.
07/05/2020 16:25

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/05/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:42

Recebida a denúncia
04/05/2020 13:20

Conclusos para decisão
27/04/2020 13:38

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:38

Juntada de Denúncia
20/04/2020 17:57

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/04/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 13:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/04/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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