08/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:58

Decorrido prazo de ALBERTINO DOS REIS SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:41

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1037213-64.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALBERTINO DOS REIS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TONY ERICK FURTADO DA SILVA - AP2536 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:11

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:53

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/02/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:26

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 08:44

Transitado em Julgado em 07/12/2024
19/12/2024 14:47

Juntada de cumprimento de sentença
12/12/2024 15:20

Juntada de cumprimento de sentença
07/12/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ALBERTINO DOS REIS SILVA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 08:27

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:30

Juntada de Ofício
17/06/2024 20:19

Juntada de réplica
11/06/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:54

Juntada de contestação
20/05/2024 13:08

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 13:08

Concedida a gratuidade da justiça a ALBERTINO DOS REIS SILVA - CPF: *13.***.*24-82 (AUTOR)
20/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/05/2024 11:50

Juntada de laudo de perícia social
18/04/2024 18:59

Juntada de ato ordinatório
08/04/2024 18:22

Juntada de manifestação
22/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 07:35

Recebidos os autos
21/02/2024 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/02/2024 00:09

Juntada de manifestação
05/02/2024 10:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/02/2024 20:41

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:41

Recebidos os autos
16/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
15/12/2023 16:19

Juntada de laudo pericial
12/12/2023 00:41

Decorrido prazo de ALBERTINO DOS REIS SILVA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:48

Recebidos os autos
05/12/2023 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/11/2023 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2023 13:55

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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