26/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 12:08

Decorrido prazo de JAMILLY DE SOUSA MONTEIRO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:21

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:36

Decorrido prazo de JAMILLY DE SOUSA MONTEIRO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:28

Juntada de contrarrazões
27/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:50

Juntada de documentos diversos
24/06/2025 02:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 11:47

Juntada de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005937-91.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

D.

S.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAO JOAQUIM DE SOUSA NETO - PI11242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 19:59

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:30

Juntada de manifestação
26/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1005937-91.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

D.

S.

M.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de BPC - LOAS DEFICIÊNCIA, com DIB em 12/05/2023 e DIP em 01/03/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 31.214,64 (trinta e um mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), em favor de J.

D.

S.

M., conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital GERALDO MAGELA E SILVA MENESES Juiz Federal da 7ª Vara da SJPI, respondendo pela Subseção Judiciária de Picos - PI
22/05/2025 17:13

Juntada de manifestação
22/05/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Homologada a Transação
19/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
12/05/2025 15:16

Juntada de parecer do mpf
07/05/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:18

Juntada de manifestação
27/03/2025 14:29

Juntada de contestação
18/03/2025 01:16

Decorrido prazo de JAMILLY DE SOUSA MONTEIRO em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:29

Juntada de laudo de perícia social
02/12/2024 20:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:58

Juntada de manifestação
28/10/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:18

Juntada de manifestação
26/09/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:55

Juntada de laudo de perícia médica
21/08/2024 13:53

Juntada de manifestação
19/08/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:13

Recebidos os autos
06/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/08/2024 11:39

Juntada de manifestação
01/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
19/07/2024 20:28

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2024 11:07

Juntada de comprovante (outros)
15/07/2024 18:49

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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