09/08/2025 03:47

Decorrido prazo de SHANMYRA DA SILVA COSTA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:17

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
13/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 14:05

Juntada de Informações prestadas
06/06/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:09

Juntada de manifestação
02/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 15:58

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1007896-97.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHANMYRA DA SILVA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Expeça-se RPV no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em favor de SHANMYRA DA SILVA COSTA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital GERALDO MAGELA E SILVA MENESES Juiz Federal da 7ª Vara da SJPI, respondendo pela Subseção Judiciária de Picos - PI
22/05/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Homologada a Transação
19/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:16

Juntada de manifestação
07/01/2025 17:54

Juntada de contestação
12/11/2024 09:40

Juntada de manifestação
05/11/2024 10:34

Juntada de manifestação
28/10/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
01/10/2024 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 09:29

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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