TRF1 - 1005707-27.2025.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1005707-27.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 18 REGIÃO - CREF18 / PA-AP Advogados do(a) AUTOR: ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS - PA019032, CAIO BRITTO RIBEIRO - PA18910 REU: P CASTRO DE OLIVEIRA LTDA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: Nome: P CASTRO DE OLIVEIRA LTDA Endereço: DOS BERREDOS, 784, CONJ AUG.

MONTENEGRO, AGULHA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66811-005 DECISÃO Cite-se.

Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC. b) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita. c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal Por medida de celeridade processual, cópia deste ato judicial será instruído com os documentos pertinentes e servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, dispensando a expedição de novos documentos para a realização das diligências.

FINALIDADE: CITAR a parte ré para oferecer contestação, no prazo legal (15 ou 30 dias, se ente público).

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o Tutorial do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: (Em caso de problema(s) na visualização do(s) documento(s) decorrentes de problema(s) na(s) chave(s), contatar a Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará através dos contatos abaixo) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25021011333753400000009205902 Atos Constitutivos e procuração atualizado Procuração 25021011333779500000009206282 AUTO DE FISCALIZAÇÃO PLAY FITNESS ACADEMIA Documento Comprobatório 25021011333833600000009208196 cartao cnpj Documento de Identificação 25021011333858500000009207753 qsa Documento de Identificação 25021011333877600000009207816 Resolução nº49 de 2024 anuidade CREF18 Documento Comprobatório 25021011333885700000009208465 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 25021014400465300000009217202 Juntada pagamento das custas Manifestação 25021716372104100000010904345 GRU 02 Guia de Recolhimento da União - GRU 25021716372116600000010905133 Pagamento das custas Documento Comprobatório 25021716372127900000010905144 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA Telefone(s): (91) 3299-6137 E-mail: [email protected]