TRF1 - 1033367-50.2025.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1033367-50.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANICE COSTA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO 1.
Os elementos que acompanham a inicial revelam que a parte autora preenche o requisito da hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária em seu favor.
Anote-se. 2.
INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, tendo em vista que o exame do pedido exige dilação probatória, não havendo, neste momento processual, elementos probantes capazes de autorizar o seu deferimento imediato.
Reservo-me, entretanto, para reapreciar o pedido em momento processual oportuno, quando melhor delineada estará a lide, em consonância com o artigo 300, § 2º, c/c artigo 7º do CPC os quais impõem zelar pelo efetivo contraditório. 3.
Citem-se os requeridos para apresentarem suas contestações, no prazo legal, juntando aos autos toda a documentação necessária para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/2001, bem como a dizer sobre a possibilidade de realização de acordo, caso em que deverá apresentar os termos da respectiva proposta, sobre a qual a parte autora deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.
Salvador, 21 de maio de 2025.
CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível na Bahia -
20/05/2025 10:31
Recebido pelo Distribuidor
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20/05/2025 10:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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