06/08/2025 14:24

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:43

Decorrido prazo de VITORIA LINGE DE JESUS LIMA PINTO em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1031989-81.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA LINGE DE JESUS LIMA PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
18/06/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 17:37

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:37

Homologada a Transação
27/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:31

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 11:51

Publicado Intimação polo ativo em 20/05/2025.
21/05/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031989-81.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VITORIA LINGE DE JESUS LIMA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEILA DE SOUZA BRITO - BA72481 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VITORIA LINGE DE JESUS LIMA PINTO KEILA DE SOUZA BRITO - (OAB: BA72481) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FEIRA DE SANTANA, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
16/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:04

Juntada de manifestação
15/05/2025 20:03

Juntada de manifestação
09/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:32

Juntada de contestação
07/05/2025 12:27

Juntada de contestação
31/03/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
08/11/2024 18:27

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 18:45

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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