30/08/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
14/07/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:56

Processo Desarquivado
14/07/2025 11:52

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:55

Decorrido prazo de OSMAIR JOSE DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 00:21

Decorrido prazo de OSMAIR JOSE DE JESUS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:12

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 12:11

Juntada de inss - demanda concluída
26/06/2025 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:50

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:50

Homologada a Transação
18/06/2025 08:15

Juntada de manifestação
16/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
14/06/2025 16:18

Decorrido prazo de OSMAIR JOSE DE JESUS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:49

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1012024-77.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSMAIR JOSE DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou, a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.

Embora tenha concordado com a proposta, não foi promovida a juntada do referido documento.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração (modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS 13/04/2020) disponível no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).

Em seguida, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
23/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:15

Juntada de manifestação
20/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:51

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 09:37

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:36

Juntada de laudo pericial
15/04/2025 19:29

Decorrido prazo de OSMAIR JOSE DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:13

Recebidos os autos
19/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:58

Juntada de manifestação
07/03/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/03/2025 02:30

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 10:56

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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