29/08/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
08/07/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:34

Juntada de manifestação
21/05/2025 11:52

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000399-13.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JHENIFER CUNHA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
16/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:42

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:50

Homologada a Transação
13/02/2025 14:35

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:30

Juntada de manifestação
11/02/2025 20:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:47

Juntada de contestação
06/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:01

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
03/12/2024 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 10:08

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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