25/08/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 04:31

Decorrido prazo de EDSON JUNIO SANTOS DOS ANJOS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:28

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:08

Decorrido prazo de EDSON JUNIO SANTOS DOS ANJOS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049646-48.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDSON JUNIO SANTOS DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA - BA13695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 10:02

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 14:46

Juntada de manifestação
16/05/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
16/05/2025 16:43

Juntada de cálculos judiciais
14/05/2025 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:14

Decorrido prazo de EDSON JUNIO SANTOS DOS ANJOS em 17/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:05

Homologada a Transação
17/02/2025 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON JUNIO SANTOS DOS ANJOS - CPF: *73.***.*04-13 (AUTOR)
14/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento
13/02/2025 07:33

Juntada de manifestação
07/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:41

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:09

Juntada de laudo de perícia médica
06/09/2024 01:45

Decorrido prazo de EDSON JUNIO SANTOS DOS ANJOS em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:51

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:42

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 08:42

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 08:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 08:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 08:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 08:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/08/2024 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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