26/08/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 07:41

Decorrido prazo de DARIO SILVA BOMFIM em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:50

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:47

Decorrido prazo de DARIO SILVA BOMFIM em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1106871-60.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARIO SILVA BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PENNA - BA34385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
16/05/2025 16:55

Juntada de cálculos judiciais
14/05/2025 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:55

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 10:51

Transitado em Julgado em 20/03/2025
08/04/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 02:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:56

Decorrido prazo de DARIO SILVA BOMFIM em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 18:46

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a DARIO SILVA BOMFIM - CPF: *61.***.*88-53 (AUTOR)
26/07/2024 16:14

Conclusos para julgamento
13/05/2024 19:08

Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:34

Juntada de ato ordinatório
24/04/2024 05:55

Juntada de manifestação
01/04/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:54

Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 19:23

Recebidos os autos
14/03/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/03/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 14:27

Juntada de laudo pericial
26/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:18

Juntada de documento comprobatório
06/02/2024 22:09

Juntada de petição intercorrente
19/01/2024 12:24

Perícia agendada
19/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/12/2023 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
29/12/2023 12:00

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2023 12:00

Juntada de Certidão
29/12/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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