20/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:38

Juntada de manifestação
14/08/2025 02:21

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:02

Juntada de documento sirea
07/08/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:06

Juntada de documento sirea
05/08/2025 09:02

Juntada de documento sirea
05/08/2025 08:59

Juntada de documento sirea
11/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 11:55

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1007638-92.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : AURI DE OLIVEIRA FAICHT e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
23/05/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:20

Homologada a Transação
23/05/2025 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a AURI DE OLIVEIRA FAICHT - CPF: *74.***.*40-87 (AUTOR)
15/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:52

Juntada de manifestação
08/05/2025 14:42

Juntada de contestação
19/04/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:50

Juntada de réplica
24/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/03/2025 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 10:55

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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