22/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO VASCONCELOS MONTEIRO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:37

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033841-98.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO VASCONCELOS MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUYGES MARIA ARAUJO PEREIRA - PA9434 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:24

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
03/04/2025 22:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/03/2025 11:12

Juntada de manifestação
25/03/2025 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/03/2025 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 19:04

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 19:04

Homologada a Transação
14/03/2025 21:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 21:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:09

Juntada de contestação
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:45

Juntada de manifestação
21/08/2024 11:36

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
03/08/2024 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/08/2024 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 21:01

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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