TRF1 - 1001618-85.2025.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 03:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
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14/08/2025 07:21
Decorrido prazo de CRESLAINE MACIEL PEGO em 13/08/2025 23:59.
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14/08/2025 07:15
Decorrido prazo de CRESLAINE MACIEL PEGO em 13/08/2025 23:59.
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
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12/08/2025 13:14
Juntada de Certidão
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06/08/2025 02:23
Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
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06/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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06/08/2025 02:23
Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
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06/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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05/08/2025 00:07
Decorrido prazo de CRESLAINE MACIEL PEGO em 04/08/2025 23:59.
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02/08/2025 09:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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02/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2025 09:30
Juntada de documento sirea
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02/08/2025 09:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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02/08/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2025 09:11
Juntada de documento sirea
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28/07/2025 00:44
Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
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26/07/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 11:54
Juntada de documento sirea
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24/07/2025 11:54
Juntada de documento sirea
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24/07/2025 11:52
Juntada de documento sirea
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07/07/2025 17:13
Juntada de manifestação
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07/07/2025 15:00
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2025 04:28
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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26/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001618-85.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRESLAINE MACIEL PEGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRESLAINE MACIEL PEGO - MT24139/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CRESLAINE MACIEL PEGO FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT -
18/06/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 23:44
Juntada de manifestação
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27/05/2025 10:14
Juntada de cumprimento de sentença
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26/05/2025 14:35
Juntada de manifestação
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001618-85.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CRESLAINE MACIEL PEGO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.
De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.
Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.
Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.
Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.
Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal -
23/05/2025 10:20
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 10:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2025 10:20
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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23/05/2025 10:20
Juntada de Certidão
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23/05/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 10:20
Homologada a Transação
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23/05/2025 10:20
Concedida a gratuidade da justiça a CRESLAINE MACIEL PEGO - CPF: *45.***.*03-14 (AUTOR)
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15/05/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 23:47
Juntada de manifestação
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05/05/2025 15:07
Juntada de Certidão
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05/05/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:36
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2025 22:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 22:13
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 00:15
Juntada de manifestação
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07/02/2025 14:05
Juntada de Certidão
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07/02/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 02:33
Juntada de dossiê - prevjud
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04/02/2025 02:33
Juntada de dossiê - prevjud
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04/02/2025 02:33
Juntada de dossiê - prevjud
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04/02/2025 02:33
Juntada de dossiê - prevjud
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03/02/2025 23:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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03/02/2025 23:33
Juntada de Informação de Prevenção
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24/01/2025 01:48
Recebido pelo Distribuidor
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24/01/2025 01:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/01/2025 01:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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