21/08/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:01

Juntada de manifestação
06/08/2025 04:05

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:53

Juntada de manifestação
04/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:47

Juntada de procuração
11/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:26

Juntada de manifestação
02/07/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 09:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
13/06/2025 16:11

Decorrido prazo de DIVINA DOS REIS SILVA em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:27

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1056588-78.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVINA DOS REIS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: PROPOSTA DE ACORDO O INSS se compromete a reconhecer o direito ao benefício por incapacidade a partir dos seguintes parâmetros: Nome e CPF do autor: DIVINA DOS REIS SILVA (*86.***.*04-34) TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Jud – Implantar benefício – Aposentadoria por Invalidez Categoria do segurado ( ) Segurado Especial (x) Outros NB 6336745795 Espécie Aposentadoria por incapacidade permanente Previdenciário DIB 23/10/2024 (x) dia seguinte à data de cessação do auxílio-doença.

Obs.: Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 14/04/2024.

DIP 01/03/2025 DCB ---- O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados - R$ 7.093,09. 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo, observada a súmula 111, STJ.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/05/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 10:23

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Homologada a Transação
22/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:33

Juntada de manifestação
29/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 07:40

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 09:45

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 20:24

Juntada de laudo de perícia médica
21/01/2025 15:34

Juntada de manifestação
21/01/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:20

Recebidos os autos
14/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/01/2025 11:52

Juntada de emenda à inicial
10/01/2025 09:29

Juntada de manifestação
11/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/12/2024 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 08:48

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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