29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:24

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
30/06/2025 23:09

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1022746-82.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GILBERTO RIBEIRO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS GOMES - DF58406 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por GILBERTO RIBEIRO DE JESUS contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE APS BRASÍLIA – NA HORA CEILÂNDIA, consistente na demora excessiva em decidir o seu pedido de auxílio-acidente.

Após o deferimento do pedido liminar, a CEAB/INSS comprova a análise conclusiva do requerimento da parte impetrante, mediante a juntada do respectivo processo administrativo (id. 2177887272, pág. 67).

Assim, houve a correção da mora da autoridade impetrada, razão pela qual deve o processo ser extinto por perda de objeto.

Ante o exposto, declaro a perda superveniente do interesse processual da parte impetrante, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da LMS).

Custas ex lege.

Gratuidade da justiça concedida na decisão liminar.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
21/05/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE APS BRASÍLIA em 07/05/2025 23:59.
01/04/2025 19:02

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 14:12

Juntada de Informações prestadas
19/03/2025 21:38

Juntada de manifestação
18/03/2025 19:57

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 18:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 18:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 18:01

Expedição de Mandado.
14/03/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO RIBEIRO DE JESUS - CPF: *75.***.*19-20 (IMPETRANTE)
14/03/2025 17:17

Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
14/03/2025 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 00:41

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 00:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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