19/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) PROCESSO: 1062451-63.2020.4.01.3400 CLASSE: (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)) EXEQUENTE: PEDRO FERNANDES SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Após a manifestação da União sob ID 2123317347, anexando o documento sob ID 2123317348 e demais referentes ao processo administrativo de revisão de anistia do autor PEDRO FERNANDES SILVA, e informando que a obrigação de fazer foi cumprida, os patronos da causa requereram o cumprimento da sentença no tocante aos honorários sucumbenciais (ID 2124765896).

Tendo em vista a concordância da União quanto ao valor apurado na planilha de ID 2124765957 (R$ 14.830,20, na data-base de 28/4/2024), conforme se verifica no ID 2144819845, expeçam-se RPVs da verba sucumbencial em favor dos patronos da causa.

Com base no art. 85, § 15, do CPC, os honorários advocatícios serão requisitados em 50% (cinquenta por cento) do valor supramencionado para STARLING FRANCA ADVOGADOS (CNPJ sob o nº 24.***.***/0001-40), e 50% para ALMADA SANTOS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI (CNPJ sob o nº 24.***.***/0001-19), conforme requerido no ID 2124765810.

Antes da migração das requisições de pagamento, dê-se vista às partes.

Oportunamente, efetivada a intimação da parte credora para levantamento dos depósitos, arquivem-se.

Brasília, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF
24/02/2022 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/01/2022 10:14

Juntada de Informação
22/01/2022 10:14

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:07

Juntada de contrarrazões
22/12/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/12/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.
04/11/2021 20:19

Juntada de apelação
20/10/2021 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:07

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2021 14:40

Conclusos para julgamento
15/10/2021 11:02

Juntada de manifestação
13/10/2021 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 20:32

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:01

Juntada de réplica
09/08/2021 09:20

Juntada de contestação
06/07/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 06:06

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES SILVA em 04/03/2021 23:59.
25/02/2021 15:11

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:37

Conclusos para despacho
06/11/2020 09:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF
06/11/2020 09:28

Juntada de Informação de Prevenção.
05/11/2020 14:57

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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