25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ANA VERONICA DE JESUS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
09/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 07:09

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 04:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA VERONICA DE JESUS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008901-89.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA VERONICA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBER COSTA SOUZA - BA37946 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
27/05/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a ANA VERONICA DE JESUS SANTOS - CPF: *39.***.*41-04 (AUTOR)
27/05/2025 13:44

Homologada a Transação
26/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:25

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008901-89.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA VERONICA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBER COSTA SOUZA - BA37946 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Ouça-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, em 10 (dez) dias.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
21/05/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:44

Juntada de contestação
29/03/2025 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/02/2025 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 14:19

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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