26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004641-47.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO ELOI DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOISES SANTANA BARRETO - BA35256 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/10/2018 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 14ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal
19/07/2018 15:51

Juntada de contrarrazões
18/07/2018 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
18/07/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 09:49

Conclusos para despacho
17/07/2018 22:17

Juntada de Petição (outras)
04/07/2018 14:49

Juntada de manifestação
26/06/2018 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2018 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2018 14:26

Julgado procedente o pedido
25/06/2018 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2018 18:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
12/03/2018 13:28

Juntada de manifestação
19/02/2018 15:51

Conclusos para julgamento
06/02/2018 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2018 23:59:59.
18/12/2017 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2017 16:40

Juntada de manifestação
14/12/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 16:23

Conclusos para despacho
04/12/2017 12:55

Juntada de réplica
29/11/2017 16:59

Juntada de contestação
10/10/2017 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2017 19:13

Outras Decisões
03/10/2017 19:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2017 11:16

Conclusos para decisão
27/09/2017 11:16

Juntada de Certidão.
26/09/2017 15:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJBA
26/09/2017 15:29

Juntada de Informação de Prevenção.
26/09/2017 10:49

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2017 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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