05/08/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 02:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:27

Decorrido prazo de EVERALDO DE VASCONCELOS MARTINS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1041299-69.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO DE VASCONCELOS MARTINS Advogado do(a) AUTOR: RINALDO RIBEIRO MORAES - PA26330 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158, SAMARA FELIZARDO DA SILVA - DF72733 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de tutela de urgência, na qual se requer que a ré realize o depósito do valor integral furtado da conta do autor, no montante de R$ 59.977,93 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), sob pena de aplicação de multa, nos termos dos arts. 139, IV, e 537, § 2º, do CPC.

Juntou documentos.

Requereu os benefícios da justiça gratuita.

A Decisão ID 2152278133 indeferiu o pedido de tutela de urgência, deferiu os benefícios da justiça gratuita e determinou a citação da parte demandada.

No ID 2186806512, a demandada apresentou proposta de acordo.

Na manifestação de ID 2187000150, a parte autora anuiu aos termos do acordo proposto pela ré, requerendo sua homologação.

Em seguida, a CEF efetuou o depósito da quantia acordada na conta indicada pela parte autora, conforme ID 2187634925.

Por fim, a parte autora requereu a extinção do processo em razão da celebração do acordo. É o que comporta relatar.

SENTENCIO.

Conforme referido, a CEF ofertou proposta de acordo, cujos termos foram expressamente aceitos pela parte autora.

Ora, o acordo celebrado revela a concordância das partes com suas cláusulas.

Assim, a homologação de transações judiciais é medida que se impõe para o seu aperfeiçoamento, conferindo os efeitos jurídicos pretendidos pelas partes.

Os parâmetros de pagamento dos valores atrasados são aqueles consignados na proposta de acordo e aceitos pela autora.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e a ré, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas das custas processuais nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

Sem honorários, conforme acordo celebrado entre as partes.

Trânsito em julgado por preclusão lógica na data desta sentença.

Certifique-se e intimem-se para mera ciência.

Após, arquivem-se os autos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
23/05/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:39

Homologada a Transação
22/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:34

Juntada de manifestação
20/05/2025 12:58

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 11:30

Juntada de documentos diversos
15/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:22

Juntada de contestação - proposta de acordo
09/05/2025 17:29

Juntada de substabelecimento
08/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 21:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Federal Cível da SJPA
27/01/2025 21:51

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 10:00, Central de Conciliação da SJPA.
27/01/2025 21:24

Juntada de Ata de audiência
24/01/2025 12:55

Juntada de outras peças
19/12/2024 11:57

Juntada de manifestação
11/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:24

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 10:00, Central de Conciliação da SJPA.
11/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:33

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
19/11/2024 15:30

Juntada de contestação
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de EVERALDO DE VASCONCELOS MARTINS em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:03

Juntada de procuração/habilitação
14/10/2024 14:30

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a EVERALDO DE VASCONCELOS MARTINS - CPF: *66.***.*71-68 (AUTOR)
14/10/2024 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
24/09/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 13:06

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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